TJSC 2012.089088-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NA COLUNA LOMBAR DESENVOLVIDA EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IMPLEMENTADA EM PRIMEIRO GRAU. TERMO INICIAL. ADEQUAÇÃO. DATA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CESSAÇÃO DO PRIMEIRO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO CASO. AUTARQUIA QUE JÁ TINHA CONHECIMENTO DA GRAVIDADE DA PATOLOGIA E DA INCAPACIDADE DO TRABALHADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089088-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-07-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NA COLUNA LOMBAR DESENVOLVIDA EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IMPLEMENTADA EM PRIMEIRO GRAU. TERMO INICIAL. ADEQUAÇÃO. DATA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CESSAÇÃO DO PRIMEIRO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO CASO. AUTARQUIA QUE JÁ TINHA CONHECIMENTO DA GRAVIDADE DA PATOLOGIA E DA INCAPACIDADE DO TRABALHADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089088-4, de Ponte Serrada, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Janiara Maldaner Corbetta
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Ponte Serrada
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