TJSC 2012.089099-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELAS NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. REABILITAÇÃO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DIVERSA. SEGURADO QUE PERCEBE AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLENAS CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES QUE LHE GARANTAM A SUBSISTÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089099-4, de Palhoça, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELAS NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. REABILITAÇÃO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DIVERSA. SEGURADO QUE PERCEBE AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLENAS CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES QUE LHE GARANTAM A SUBSISTÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089099-4, de Palhoça, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lilian Telles de Sá Vieira
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Palhoça
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