APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA PELO COMPANHEIRO E FILHA DA VÍTIMA. COLISÃO FRONTAL ENTRE A MOTOCICLETA NA QUAL SE ENCONTRAVA A VÍTIMA DE CARONA E O VEÍCULO DO RÉU, QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEMANDADO INCONTESTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL. QUANTUM DOS DANOS MORAIS FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DIREITO DO COMPANHEIRO DE ACRESCER A COTA PARTE DA FILHA. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO DEVIDAMENTE FIXADO NA DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 70 ANOS DE IDADE. VALOR RECEBIDO DO SEGURO DPVAT DEDUZIDO DA CONDENAÇÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NESTE SENTIDO. ADEQUAÇÃO APENAS PARA QUE TAL DESCONTO SEJA REALIZADO DE MANEIRA PROPORCIONAL, TENDO EM VISTA QUE O POLO ATIVO DA DEMANDA É COMPOSTO PELO COMPANHEIRO E APENAS UMA DAS TRÊS FILHAS DA VÍTIMA. SENTENÇA MODIFICADA APENAS NESTE TOCANTE. RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089103-7, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).