PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NO TOCANTE À AUTORIA DELITIVA. PROVA EXCLUSIVAMENTE INDICIÁRIA. POSTULADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. AUTORIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS E IMAGENS DO CIRCUITO DE SEGURANÇA INTERNA DO CONDOMÍNIO. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO E HÍGIDO. SENTENÇA MANTIDA. -O agente que subtrai para si veículo automotor e o revende para terceiro pratica o crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal. -Não há falar em aplicação do princípio in dubio pro reo quando o conjunto probatório é robusto e hábil para demonstrar, de forma certeira, a prática delitiva. -Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. -Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.089114-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).