TJSC 2012.089143-9 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA GARANTIDA. ATENÇÃO AO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À EXEQUIBILIDADE. REQUISITOS DO TÍTULO PREENCHIDOS EM TESE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU JURISDICIONAL PARA O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.089143-9, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA GARANTIDA. ATENÇÃO AO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À EXEQUIBILIDADE. REQUISITOS DO TÍTULO PREENCHIDOS EM TESE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU JURISDICIONAL PARA O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.089143-9, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Blumenau
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