TJSC 2012.089148-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ PONDERADAS E SOLUCIONADAS NO JULGADO. INVIABILIDADE. RECURSO INADEQUADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.089148-4, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ PONDERADAS E SOLUCIONADAS NO JULGADO. INVIABILIDADE. RECURSO INADEQUADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.089148-4, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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