TJSC 2012.089214-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APÓLICE DO SEGURO DE VIDA NÃO RENOVADA. IMPOSIÇÃO DE NOVAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE NÃO ANUÊNCIA ÀS MODIFICAÇÕES. ASSINATURA DO SEGURADO QUE TERIA SIDO FALSIFICADA. PLEITO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL NO DOCUMENTO DE ACEITAÇÃO DA NOVA APÓLICE. AVENTADA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDA PROPOSTA COM O OBJETIVO DE INDENIZAR O REQUERENTE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES NESSE SENTIDO. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL NÃO VERIFICADO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089214-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APÓLICE DO SEGURO DE VIDA NÃO RENOVADA. IMPOSIÇÃO DE NOVAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE NÃO ANUÊNCIA ÀS MODIFICAÇÕES. ASSINATURA DO SEGURADO QUE TERIA SIDO FALSIFICADA. PLEITO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL NO DOCUMENTO DE ACEITAÇÃO DA NOVA APÓLICE. AVENTADA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDA PROPOSTA COM O OBJETIVO DE INDENIZAR O REQUERENTE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES NESSE SENTIDO. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL NÃO VERIFICADO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089214-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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