APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTEXTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. Cediço que um juízo de probabilidade, por mais robusto que se apresente não legitima, na esfera penal, a certeza necessária para justificar uma condenação em face do princípio do in dubio pro reo. No caso, a prova coligida aos autos não é de molde a permitir a condenação, à ausência de dados a confirmar o elemento subjetivo do tipo penal imputado ao réu, consistente no fato de ter tocado as partes íntimas do filho menor, então com 4 (quatro) anos de idade, qual seja, a satisfação da lascívia. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO INCISO VII DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.089237-6, de Palhoça, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-03-2014).