AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA SUSPENDER O FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS AO HOSPITAL AGRAVADO E RETOMAR OS EQUIPAMENTOS CEDIDOS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INADIMPLÊNCIA DO NOSOCÔMIO QUE, TODAVIA, AFIRMA EM CONTRARRAZÕES QUE ESTÁ PAGANDO PELO PRODUTO. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA EMPRESA AUTORA ABALADA. SITUAÇÃO, PORTANTO, QUE NÃO RECOMENDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PREJUÍZO ECONÔMICO CAUSADO PELA INADIMPLÊNCIA PONHA EM RISCO A MANUTENÇÃO DA EMPRESA E DE QUE ESTA NÃO POSSA AGUARDAR ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO INVERSO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DOS GASES QUE CAUSARIA GRAVES PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL E, CONSEQUENTEMENTE, À POPULAÇÃO QUE POR ELE É ATENDIDA. EXISTÊNCIA DE DECISÃO POSTERIOR DO JUÍZO A QUO, DETERMINANDO QUE A EMPRESA CONTINUE O FORNECIMENTO DOS GASES MEDICINAIS, CONDICIONADO AO PRONTO PAGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089338-5, de Gaspar, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).