TJSC 2012.089378-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS OPOSTOS. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TESE DE QUE O DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO AD QUEM NÃO APRECIOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO JUÍZO A QUO DURANTE A CONDUÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.089378-7, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE, DOS EMBARGOS OPOSTOS. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TESE DE QUE O DECISUM PROFERIDO PELO JUÍZO AD QUEM NÃO APRECIOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO JUÍZO A QUO DURANTE A CONDUÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.089378-7, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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