TJSC 2012.089521-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA AÇÃO EXECUTIVA NO REGISTRO DO AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO DO BEM PELO EMBARGANTE EM MOMENTO POSTERIOR. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. EXEGESE DO §3º DO ARTIGO 615-A DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089521-7, de Curitibanos, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA AÇÃO EXECUTIVA NO REGISTRO DO AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO DO BEM PELO EMBARGANTE EM MOMENTO POSTERIOR. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. EXEGESE DO §3º DO ARTIGO 615-A DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089521-7, de Curitibanos, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Curitibanos
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