APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. RETENÇÃO IRREGULAR DE VALORES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA REQUERENTE. ALEGATIVA DE RETENÇÃO INDEVIDA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO CONCRETIZADA PELA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PELOS PROMITENTES COMPRADORES. DESISTÊNCIA DA AQUISIÇÃO APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO E O PAGAMENTO DE PARCELAS DO BEM. RESULTADO ÚTIL ALCANÇADO. APROXIMAÇÃO DAS PARTES PROPICIADA PELA IMOBILIÁRIA. COMISSÃO DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 725, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL. "A assinatura da promessa de compra e venda e o pagamento do sinal demonstram que o resultado útil foi alcançado e, por conseguinte, apesar de ter o comprador desistido do negócio posteriormente, é devida a comissão por corretagem." (REsp 1339642/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/03/2013, DJe 18/3/2013). NUMERÁRIO RETIDO INDEVIDAMENTE PELA APELADA QUE NÃO DETINHA PODERES PARA EFETUAR A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE REGISTRAL DO IMÓVEL, TAMPOUCO CONTRAIR DÉBITOS COM ESTE INTUITO. TESE ACOLHIDA. IMOBILIÁRIA REQUERIDA QUE EXTRAPOLOU AS PRERROGATIVAS DE VENDA DO IMÓVEL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 723 DO CÓDIGO REALE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE QUE É MEDIDA ESCORREITA À HIPÓTESE EM EXAME. PROVIDÊNCIA EX OFFICIO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089536-5, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).