TJSC 2012.089545-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. HIPÓTESES DO ART. 6º, VIII, DO CDC NÃO EVIDENCIADAS. PLEITO INICIAL CALCADO NO ARGUMENTO DE QUE O VEÍCULO APRESENTOU DEFEITOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS LOGO APÓS A SUA AQUISIÇÃO, QUE O TORNOU IMPRESTÁVEL PARA USO REGULAR. PROVA FRÁGIL NESTE PONTO. VÍCIOS SANADOS PELO VENDEDOR A CONTENTO, INCLUSIVE COM EMPRÉSTIMO DE AUTOMOTOR NO PERÍODO DE CONSERTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089545-1, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. HIPÓTESES DO ART. 6º, VIII, DO CDC NÃO EVIDENCIADAS. PLEITO INICIAL CALCADO NO ARGUMENTO DE QUE O VEÍCULO APRESENTOU DEFEITOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS LOGO APÓS A SUA AQUISIÇÃO, QUE O TORNOU IMPRESTÁVEL PARA USO REGULAR. PROVA FRÁGIL NESTE PONTO. VÍCIOS SANADOS PELO VENDEDOR A CONTENTO, INCLUSIVE COM EMPRÉSTIMO DE AUTOMOTOR NO PERÍODO DE CONSERTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089545-1, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joinville
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