PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DEMANDANTE QUE APRESENTA QUADRO DE ESMAGAMENTO DO QUARTO DEDO DA MÃO ESQUERDA. "DEDO EM GATILHO - CID M65.3" SEGURADA QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE AJUDANTE DE PRODUÇÃO EM FRIGORÍFICO. NEXO ETIOLÓGICO COMPROVADO. DIMINUIÇÃO DA APTIDÃO PARA O TRABALHO HABITUAL. PERÍCIA QUE ATESTA REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA. IRRELEVÂNCIA. NOVEL ENTENDIMENTO DO STJ. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. MARCO INICIAL. DIA SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. "Recentes decisões do STJ assentaram posicionamento no sentido de que o grau da lesão e da redução capacidade de trabalho não interferem na concessão do benefício, pois este será devido ainda que a lesão e a diminuição da aptidão sejam mínimas." (Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.054212-7/0001.00, de Curitibanos, Relator: Des. Pedro Manoel Abreu, j. Em 17/05/2011) CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. APLICABILIDADE DA LEI N. 11.960/2009 AOS JUROS MORATÓRIOS E À CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL REAFIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS LEGAIS DEVIDAS PELA METADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ARESTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089549-9, de Capinzal, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).