APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, E FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL, POR ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. CHOQUE ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. ÓBITO DA MOTOCICLISTA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA LITISDENUNCIADA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXEGESE DO ARTIGO 523, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLEITOS DE MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO DA REDUÇÃO. VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO SE COADUNA COM AS DECISÕES ACORDADAS POR ESTA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO VERIFICADA. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. MONTANTE SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. SOMA QUE DEVE MANTER SUA REPRESENTAÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DESDE A CONTRATAÇÃO OU ÚLTIMA RENOVAÇÃO. COBERTURAS SECURITÁRIAS. DANOS MORAIS E DANOS CORPORAIS DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR OS DANOS MORAIS COMO INSERTOS NOS PESSOAIS/CORPORAIS. EXEGESE DA SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DOS REQUERENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE. VERBA FIXADA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089657-0, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).