TJSC 2012.089738-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISUM QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO DO RÉU EM 20% DE SEUS RENDIMENTOS E DEIXOU DE FIXAR REFERIDA VERBA À ESPOSA. IRRESIGNAÇÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM FAVOR DO MENOR SOB ALEGAÇÃO DO MESMO POSSUIR ENFERMIDADE CONTÍNUA (OTITE). AUSÊNCIA DE PROVAS. ALIMENTOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. PLEITO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA ESPOSA NO PERCENTUAL DE 10% DOS RENDIMENTOS DO RÉU. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE, DURANTE O CASAMENTO, DEPENDIA DO AGRAVADO, TENDO SE AFASTADO DO MERCADO DE TRABALHO. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ALIMENTOS DEVIDOS ATÉ QUE A AGRAVANTE POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, OU, PELO PERÍODO MÁXIMO DE UM ANO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089738-3, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISUM QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO DO RÉU EM 20% DE SEUS RENDIMENTOS E DEIXOU DE FIXAR REFERIDA VERBA À ESPOSA. IRRESIGNAÇÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM FAVOR DO MENOR SOB ALEGAÇÃO DO MESMO POSSUIR ENFERMIDADE CONTÍNUA (OTITE). AUSÊNCIA DE PROVAS. ALIMENTOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. PLEITO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA ESPOSA NO PERCENTUAL DE 10% DOS RENDIMENTOS DO RÉU. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE, DURANTE O CASAMENTO, DEPENDIA DO AGRAVADO, TENDO SE AFASTADO DO MERCADO DE TRABALHO. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ALIMENTOS DEVIDOS ATÉ QUE A AGRAVANTE POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, OU, PELO PERÍODO MÁXIMO DE UM ANO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089738-3, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão