TJSC 2012.089751-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE RENDIMENTOS DA EMPRESA. IMÓVEL CEDIDO PELO DE CUJUS, ATRAVÉS DE COMODATO VERBAL, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA DE ESTACIONAMENTO, EM BENEFÍCIO DE APENAS UM DOS FILHOS. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA NÃO COMPROVADO. AGRAVANTE QUE TAMBÉM FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO QUE EXIGE DEMANDA PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089751-0, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE RENDIMENTOS DA EMPRESA. IMÓVEL CEDIDO PELO DE CUJUS, ATRAVÉS DE COMODATO VERBAL, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA DE ESTACIONAMENTO, EM BENEFÍCIO DE APENAS UM DOS FILHOS. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA NÃO COMPROVADO. AGRAVANTE QUE TAMBÉM FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO QUE EXIGE DEMANDA PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089751-0, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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