TJSC 2012.089752-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÃO CORRESPONDE. DECISÃO DETERMINANDO A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA COM BASE NA RADIOGRAFIA DO CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDA. IMPRESTABILIDADE DO DOCUMENTO. EXISTÊNCIA DO CONTRATO NOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO INSTRUMENTO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMAIS QUESTIONAMENTOS PREJUDICADOS PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089752-7, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÃO CORRESPONDE. DECISÃO DETERMINANDO A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA COM BASE NA RADIOGRAFIA DO CONTRATO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDA. IMPRESTABILIDADE DO DOCUMENTO. EXISTÊNCIA DO CONTRATO NOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO INSTRUMENTO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMAIS QUESTIONAMENTOS PREJUDICADOS PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089752-7, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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