APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE EM VIRTUDE DO AUMENTO DA SINISTRALIDADE. PRÁTICA ABUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE CONHECIDA. MOTIVAÇÃO RECURSAL QUE NÃO GUARDA SINTONIA COM OS TEMAS ABORDADOS NA PEÇA DEFENSIVA. "AUMENTO MÍNIMO", DIVERSO DA PREVISÃO CONTRATUAL, EM MOMENTO ALGUM DISCUTIDO NOS AUTOS. Em sede recursal, em regra, a matéria impugnada deve ficar adstrita àquelas já suscitadas na inicial e na contestação, quando estabelecidos os limites da lide. Inexistindo prova do impedimento derivado de força maior, há inviabilidade da apelação invocar teses novas, cujo exame não passou pelo crivo do juízo singular. MÉRITO. SUSTENTADA LEGALIDADE DO REAJUSTE DAS MENSALIDADES COM BASE NO AUMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E SINISTRALIDADE DO PLANO. ALEGADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MAJORAÇÃO, CONTUDO, IMPOSTA DE FORMA EXAGERADA E UNILATERAL. PERCENTUAIS SUCESSIVAMENTE APLICADOS, DE 27% E 31% QUE SE MOSTRAM ABUSIVOS E DESPROPORCIONAIS, MUITO ACIMA DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DO PERÍODO E TAMBÉM DOS MONTANTES DE REAJUSTES AUTORIZADOS PELA ANS. SITUAÇÃO QUE COLOCA A PARTE ADVERSA EM DESVANTAGEM EXCESSIVA, PONDO EM RISCO A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO CONTRATO. NULIDADE MANTIDA NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089772-3, de Gaspar, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).