TJSC 2012.089792-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA E EXISTÊNCIA DO CRIME. AGENTE QUE, NA QUALIDADE DE PASTOR DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, TERIA EXIGIDO DAS VÍTIMAS, PESSOAS DE BAIXA ESCOLARIDADE E DISCERNIMENTO, A DOAÇÃO DE VALORES EM DINHEIRO, CONVENCENDO-AS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTEXTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DETERMINAR A EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL. ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.089792-9, de Xanxerê, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA E EXISTÊNCIA DO CRIME. AGENTE QUE, NA QUALIDADE DE PASTOR DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, TERIA EXIGIDO DAS VÍTIMAS, PESSOAS DE BAIXA ESCOLARIDADE E DISCERNIMENTO, A DOAÇÃO DE VALORES EM DINHEIRO, CONVENCENDO-AS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTEXTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DETERMINAR A EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL. ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.089792-9, de Xanxerê, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Xanxerê
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