APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, §§ 1º e 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RÉUS QUE APÓS SUBTRAÍREM DA VITIMA SEU NOTEBOOK, PASSARAM A AGREDI-LA PARA ASSEGURAR A POSSE DA RES FURTIVA. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE POLICIAL. IDENTIFICAÇÃO QUE, MALGRADO DEIXOU DE OBSERVAR ALGUMAS FORMALIDADES LEGAIS DISCIPLINADAS NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO TEM O CONDÃO DE MACULAR O FEITO. PREFACIAL AFASTADA. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUTOS QUE DEMONSTRAM O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEM QUALQUER PREJUÍZO OU IRREGULARIDADE. ATOS PROCESSUAIS QUE FORAM ACOMPANHADOS POR DEFENSOR, INCLUSIVE COM A APRESENTAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS CONDIZENTES. PREFACIAL AFASTADA. NULIDADE POR DEFEITOS NA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. CONTEÚDO SEM MÁCULAS, DE MODO QUE TORNA PLENAMENTE POSSÍVEL O EXERCÍCIO DA DEFESA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. RECURSO DE TODOS OS RÉUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO CONTEXTO PROBANTE, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DA MAJORAÇÃO DECORRENTE DA CULPABILIDADE, PORQUE INERENTE AO CASO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.089871-8, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).