TJSC 2012.089873-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ COMPRARA O VEÍCULO COM A PLACA ADULTERADA. VERSÃO ISOLADA, SEM AMPARO NOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. Se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.089873-2, de Campos Novos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ COMPRARA O VEÍCULO COM A PLACA ADULTERADA. VERSÃO ISOLADA, SEM AMPARO NOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO PARA A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. Se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.089873-2, de Campos Novos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Campos Novos
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