APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, CP), PRATICADO CONTRA 16 (DEZESSEIS) CRIANÇAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA COMPROVADA PELAS PALAVRAS FIRMES, COERENTES E HARMÔNICAS DAS VÍTIMAS, TANTO NA ETAPA JUDICIAL QUANTO NA EXTRAJUDICIAL, CORROBORADAS POR AMPLA PROVA ORAL, TAMBÉM PRODUZIDA EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, ALIADAS À VERSÃO DOS FATOS ISOLADA E INCONSISTENTE APRESENTADA PELO RÉU. POSTULADA DESCLASSICAÇÃO PARA AS CONTRAVENÇÕES PENAIS DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR OU DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ARTS. 61 E 65, LCP). INVIABILIDADE. CONDUTAS QUE CONFIGURARAM ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL (TOQUES E CARÍCIAS NAS PARTES ÍNTIMAS DAS VÍTIMAS) E INTENÇÃO DO ACUSADO DE SATISFAZER A SUA LASCÍVIA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. 1) PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. SÉRIOS ABALOS PSICOLÓGICOS REVELADOS QUE EXTRAPOLARAM AQUELES COMUNS INERENTES AO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PERPETRAÇÃO DOS CRIMES. ASPECTO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EM PREJUÍZO AO RÉU. AFASTAMENTO. 2) TERCEIRA FASE. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITEADA EXCLUSÃO. DESCABIMENTO. ACUSADO QUE ERA PROFESSOR DAS OFENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJA A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.089875-6, de Papanduva, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).