TJSC 2012.089901-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC NÃO OCORRENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.089901-9, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC NÃO OCORRENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.089901-9, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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