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Jurisprudência


TJSC 2012.089910-5 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL . SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089910-5, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).

Data do Julgamento : 15/08/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Sérgio Ramos
Relator(a) : Guilherme Nunes Born
Comarca : São José
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