TJSC 2012.089982-0 (Acórdão)
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, PARTILHA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO RÉU RESTRITA AOS ALIMENTOS E À PARTILHA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO ANTES DA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSUBSISTÊNCIA. ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO REALIZADOS EM GRANDE PARTE DURANTE O RELACIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA PARTILHA DO BEM NA PROPORÇÃO DE 50%. RESSALVA DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU, DEPOIS DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO. QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS A APONTAR O MONTANTE DEVIDO. ALIMENTOS. ASSERTIVA DE INCAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DO APELANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089982-0, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, PARTILHA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO RÉU RESTRITA AOS ALIMENTOS E À PARTILHA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO ANTES DA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSUBSISTÊNCIA. ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO REALIZADOS EM GRANDE PARTE DURANTE O RELACIONAMENTO. MANUTENÇÃO DA PARTILHA DO BEM NA PROPORÇÃO DE 50%. RESSALVA DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU, DEPOIS DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO. QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS A APONTAR O MONTANTE DEVIDO. ALIMENTOS. ASSERTIVA DE INCAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DO APELANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.089982-0, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joaçaba
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