TJSC 2012.090000-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MENORES, PELO PERÍODO DE SEIS MESES, COM A ENTREGA DOS INFANTES AOS SEUS PAIS, MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A REINSERÇÃO NO AMBIENTE FAMILIAR PODERÁ SER NEGATIVA E PREJUDICIAL ÀS CRIANÇAS. PRAZO SEMESTRAL TRANSCORRIDO. JUNTADA DE NOVO ESTUDO SOCIAL. GENITORES QUE CONTINUARAM DESCUMPRINDO COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. PRIORIDADE DE PRESERVAÇÃO DO BEM-ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO DOS MENINOS. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL IMEDIATO. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090000-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE DETERMINOU O DESACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MENORES, PELO PERÍODO DE SEIS MESES, COM A ENTREGA DOS INFANTES AOS SEUS PAIS, MEDIANTE DETERMINADAS CONDIÇÕES. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A REINSERÇÃO NO AMBIENTE FAMILIAR PODERÁ SER NEGATIVA E PREJUDICIAL ÀS CRIANÇAS. PRAZO SEMESTRAL TRANSCORRIDO. JUNTADA DE NOVO ESTUDO SOCIAL. GENITORES QUE CONTINUARAM DESCUMPRINDO COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. PRIORIDADE DE PRESERVAÇÃO DO BEM-ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO DOS MENINOS. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL IMEDIATO. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090000-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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