APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RÉU. 1. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE SUPERMERCADO, DEVIDO A ABORDAGEM VEXATÓRIA, PERANTE TERCEIROS. 2. CONSUMIDOR QUE SAI DA FILA DO CAIXA PARA BUSCAR PRODUTO O QUAL HAVIA ESQUECIDO DE COMPRAR E, QUANDO RETORNA, ENCONTRA OUTRO CLIENTE COM SEU CARRINHO NO LOCAL DESTINADO À PASSAGEM, DIRIGINDO-SE DESTA FORMA, AO BALCÃO PELO CORREDOR LATERAL. 3. PREPOSTO QUE, APESAR DE VISUALIZAR O IMPEDIMENTO DO REQUERENTE DE CHEGAR AO CAIXA ABORDA-O COM TRUCULÊNCIA. ATITUDE QUE O EXPÔS A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA PERANTE VÁRIOS CLIENTES QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RÉU. 4. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. 5. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO. VALOR FIXADO EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Comprovado que a abordagem realizada pelos prepostos do requerido deu-se de forma agressiva e diante dos demais clientes, causando constrangimentos ao autor [...] impõe-se considerar ultrapassada a esfera do mero dissabor". (TJSC, Apelação Cível n. 2012.014342-4, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 21-03-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090083-1, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).