TJSC 2012.090111-8 (Acórdão)
DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ABALO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS INTEGRANTES DO PEDIDO PRINCIPAL. PLEITO, ADEMAIS, DE FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. MÉRITO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA. CONSTRANGIMENTOS SUPORTADOS PELO AUTOR AO TENTAR EFETUAR PAGAMENTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE EXCEDEM O MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR PATENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090111-8, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ABALO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS INTEGRANTES DO PEDIDO PRINCIPAL. PLEITO, ADEMAIS, DE FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. MÉRITO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA. CONSTRANGIMENTOS SUPORTADOS PELO AUTOR AO TENTAR EFETUAR PAGAMENTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE EXCEDEM O MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR PATENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090111-8, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joaçaba
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