TJSC 2012.090118-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ESTUDO SOCIAL QUE APONTA A INAPTIDÃO DO APELANTE PARA RETOMAR O CONVÍVIO FAMILIAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.635 E 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. PLEITO PARA QUE A GUARDA DAS CRIANÇAS SEJA TRANSFERIDA À AVÓ MATERNA. ESTUDO SOCIAL QUE, CONTUDO, COMPROVA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DESTA EM PROVER O DESENVOLVIMENTO DOS NETOS. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. MANUTENÇÃO DOS INFANTES NA FAMÍLIA SUBSTITUTA, EM QUE OS INTERESSES DOS MENORES ESTÃO SENDO PLENAMENTE ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090118-7, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ESTUDO SOCIAL QUE APONTA A INAPTIDÃO DO APELANTE PARA RETOMAR O CONVÍVIO FAMILIAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.635 E 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. PLEITO PARA QUE A GUARDA DAS CRIANÇAS SEJA TRANSFERIDA À AVÓ MATERNA. ESTUDO SOCIAL QUE, CONTUDO, COMPROVA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DESTA EM PROVER O DESENVOLVIMENTO DOS NETOS. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. MANUTENÇÃO DOS INFANTES NA FAMÍLIA SUBSTITUTA, EM QUE OS INTERESSES DOS MENORES ESTÃO SENDO PLENAMENTE ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090118-7, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Brigitte Remor de Souza May
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão