TJSC 2012.090126-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70 E ART. 71 TODOS DO CÓDIGO PENAL). DENÚNCIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS E PESSOAIS EM HARMONIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL E RECONHECIMENTO DE CRIMES ÚNICOS. NÃO CABIMENTO. DELITOS DE ROUBO PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, PORÉM CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. CONCURSO CARACTERIZADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.090126-6, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70 E ART. 71 TODOS DO CÓDIGO PENAL). DENÚNCIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS E PESSOAIS EM HARMONIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL E RECONHECIMENTO DE CRIMES ÚNICOS. NÃO CABIMENTO. DELITOS DE ROUBO PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, PORÉM CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. CONCURSO CARACTERIZADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.090126-6, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão