TJSC 2012.090275-6 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO RETIDO CONTRA A NOMEAÇÃO DE PERITO. IMPUGNAÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE VERIFICADOS. TERMO INICIAL: CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. CUSTAS DEVIDAS PELA METADE. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090275-6, de Curitibanos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-10-2013).
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO RETIDO CONTRA A NOMEAÇÃO DE PERITO. IMPUGNAÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE VERIFICADOS. TERMO INICIAL: CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. CUSTAS DEVIDAS PELA METADE. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090275-6, de Curitibanos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Curitibanos
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