APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO E ESTELIONATO (ART. 155, CAPUT, E ART. 171, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE FURTO. ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE POSSUI VALOR PROBANTE SUPERIOR AO RELATO DO RÉU, CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIMES DE ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE APTO A DEMONSTRAR QUE O APELANTE, UTILIZANDO-SE DE CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO, REALIZOU COMPRAS EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. DOLO NA CONDUTA DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.090356-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).