TJSC 2012.090518-5 (Acórdão)
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO ATENDIDA PARCIALMENTE. COMPROVADA A SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À REQUERENTE A CULPA PELA DEMORA NA SUA ENTREGA. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS (CPC, ART. 250). NEGLIGÊNCIA DA AUTORA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA, NÃO VERIFICADA. INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090518-5, de Porto Belo, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).
Ementa
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMENDA À INICIAL. DETERMINAÇÃO ATENDIDA PARCIALMENTE. COMPROVADA A SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À REQUERENTE A CULPA PELA DEMORA NA SUA ENTREGA. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS (CPC, ART. 250). NEGLIGÊNCIA DA AUTORA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA, NÃO VERIFICADA. INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090518-5, de Porto Belo, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônani Menine Pereira
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Porto Belo
Mostrar discussão