TJSC 2012.090557-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM FESTA MUNICIPAL. IMPETRANTE NÃO HABILITADA. CONTRATO CELEBRADO COM OUTRA EMPRESA. REALIZAÇÃO DO EVENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090557-0, de Pomerode, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 20-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM FESTA MUNICIPAL. IMPETRANTE NÃO HABILITADA. CONTRATO CELEBRADO COM OUTRA EMPRESA. REALIZAÇÃO DO EVENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090557-0, de Pomerode, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Pomerode
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