TJSC 2012.090587-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO EXPERT. REBELDIA DA PARTE CONSUMIDORA. PRETENDIDA A VALIDAÇÃO DA PLANILHA TRAZIDA COM A EXORDIAL DA FASE DE CUMPRIMENTO. NÍTIDA DISPARIDADE NA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ENTRE OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE/AGRAVANTE, CONCESSIONÁRIA E PERÍCIA JUDICIAL. EFETUADA, POR ESTE JUÍZO AD QUEM, A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL DESTE EGRÉGIO. APLICAÇÃO DO ART. 475-B, §3º, DO CPC. APURAÇÃO DE NOVA QUANTIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE AMBAS AS PARTES APRESENTEM DE FORMA FUNDAMENTADA E ESPECÍFICA OS MOTIVOS DA INSURGÊNCIA (OU NÃO) QUANTO AO CÁLCULO OFICIAL DESTE JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 130 DO CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090587-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO EXPERT. REBELDIA DA PARTE CONSUMIDORA. PRETENDIDA A VALIDAÇÃO DA PLANILHA TRAZIDA COM A EXORDIAL DA FASE DE CUMPRIMENTO. NÍTIDA DISPARIDADE NA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ENTRE OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE/AGRAVANTE, CONCESSIONÁRIA E PERÍCIA JUDICIAL. EFETUADA, POR ESTE JUÍZO AD QUEM, A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL DESTE EGRÉGIO. APLICAÇÃO DO ART. 475-B, §3º, DO CPC. APURAÇÃO DE NOVA QUANTIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE AMBAS AS PARTES APRESENTEM DE FORMA FUNDAMENTADA E ESPECÍFICA OS MOTIVOS DA INSURGÊNCIA (OU NÃO) QUANTO AO CÁLCULO OFICIAL DESTE JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 130 DO CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090587-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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