TJSC 2012.090659-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. ARTIGO 311 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O LOCAL. REALIZAÇÃO DE MANOBRA PERIGOSA DE ARRANCADA BRUSCA EM MARCHA RÉ COM UMA CAMIONETE, NO PÁTIO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONDUTA PRESENCIADA POR POLICIAIS MILITARES QUE FAZIAM RONDA PELO LOCAL. DECLARAÇÕES DOS AGENTES EM HARMONIA COM O QUE FOI RELATADO PELO ACUSADO, ADMITINDO A PRÁTICA DELITUOSA. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.090659-6, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. ARTIGO 311 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O LOCAL. REALIZAÇÃO DE MANOBRA PERIGOSA DE ARRANCADA BRUSCA EM MARCHA RÉ COM UMA CAMIONETE, NO PÁTIO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONDUTA PRESENCIADA POR POLICIAIS MILITARES QUE FAZIAM RONDA PELO LOCAL. DECLARAÇÕES DOS AGENTES EM HARMONIA COM O QUE FOI RELATADO PELO ACUSADO, ADMITINDO A PRÁTICA DELITUOSA. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.090659-6, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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