TJSC 2012.090683-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA NA FORMA DO ART. 2º DA LEI N. 1.060/1950. CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090683-3, de Brusque, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA NA FORMA DO ART. 2º DA LEI N. 1.060/1950. CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090683-3, de Brusque, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Brusque
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