TJSC 2012.090748-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO ATESTADO DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL, DANDO CONTA DA LESÃO RESULTANTE DO SOCO DESFERIDO PELO ACUSADO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONFIRMADAS POR SEU MARIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.090748-8, de Ipumirim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO ATESTADO DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL, DANDO CONTA DA LESÃO RESULTANTE DO SOCO DESFERIDO PELO ACUSADO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONFIRMADAS POR SEU MARIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.090748-8, de Ipumirim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Ipumirim
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