APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO APELADO JHONATAN. VIABILIDADE. AGENTES QUE, OBJETIVANDO SE APROPRIAR DO PATRIMÔNIO ALHEIO, DESFEREM UM TIRO CONTRA A VÍTIMA, O QUAL LHE CAUSOU A MORTE. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA EVIDENCIADA EM RELAÇÃO AO APELADO. UTILIZAÇÃO DE PROVA INDIRETA QUE ALCANÇA O FATO PRINCIPAL POR MEIO DE UM RACIOCÍNIO LÓGICO-DEDUTIVO. INDÍCIOS QUE LEVARAM À CONCLUSÃO LÓGICA E SEGURA DA EMPREITADA CRIMINOSA. CONFISSÃO INFORMAL DO APELADO NA FASE INQUISITIVA AOS POLICIAIS. RELATO FIRME E COERENTE DA TESTEMUNHA QUE RECONHECEU O APELADO NA FASE EXTRAJUDICIAL COMO O AGENTE QUE ESTAVA PRÓXIMO AOS FATOS. CONFIRMAÇÃO DO RECONHECIMENTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ADEMAIS, DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E CIVIL QUE PARTICIPARAM DAS DILIGÊNCIAS. AFIRMAÇÃO DE QUE O APELADO CONFESSOU O CRIME A ELES. INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM O COMETIMENTO DO CRIME PELO APELADO, FORNECENDO A CERTEZA NECESSÁRIA PARA O EDITO CONDENATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.090812-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).