TJSC 2012.090884-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA EM PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. AQUISIÇÃO DE CD'S E DVD'S PRODUZIDOS PELA EMPRESA REQUERIDA. PROTESTO DE TÍTULO EM NOME DA REQUERENTE, A QUAL SERIA MANDATÁRIA DA ARTISTA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA REQUERIDA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROVA INDISPENSÁVEL À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090884-4, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA EM PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. AQUISIÇÃO DE CD'S E DVD'S PRODUZIDOS PELA EMPRESA REQUERIDA. PROTESTO DE TÍTULO EM NOME DA REQUERENTE, A QUAL SERIA MANDATÁRIA DA ARTISTA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA REQUERIDA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROVA INDISPENSÁVEL À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090884-4, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão