TJSC 2012.090905-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO IMPUGNANTE. BENEFÍCIO DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO À INICIAL DO INCIDENTE INCAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE QUE GOZA A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PRETENSA BENEFICIÁRIA. EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA IMPUGNADA QUE NÃO BASTA PARA COMPROVAR A POSSIBILIDADE DE CUSTEAR O PROCESSO NESTE MOMENTO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE IMPUGNANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090905-9, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO IMPUGNANTE. BENEFÍCIO DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO À INICIAL DO INCIDENTE INCAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE QUE GOZA A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PRETENSA BENEFICIÁRIA. EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA IMPUGNADA QUE NÃO BASTA PARA COMPROVAR A POSSIBILIDADE DE CUSTEAR O PROCESSO NESTE MOMENTO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE IMPUGNANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.090905-9, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joinville
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