TJSC 2012.090966-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTIVA. ALIMENTOS. FALECIMENTO DO ALIMENTADO. HERDEIRA QUE SE HABILITADA NO PROCESSO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE POR SE TRATAR DE DIREITO PERSONALÍSSIMO. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO. INSURGÊNCIA DESCABIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEMANDA QUE NÃO VEICULA DIREITO PERSONALÍSSIMO. REGULAR SUBSTITUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090966-4, de Urussanga, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTIVA. ALIMENTOS. FALECIMENTO DO ALIMENTADO. HERDEIRA QUE SE HABILITADA NO PROCESSO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE POR SE TRATAR DE DIREITO PERSONALÍSSIMO. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO. INSURGÊNCIA DESCABIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEMANDA QUE NÃO VEICULA DIREITO PERSONALÍSSIMO. REGULAR SUBSTITUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090966-4, de Urussanga, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Urussanga
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