TJSC 2012.091075-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. OBREIRO. TENDINOPATIA DO MANGUITO ROTADOR, PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, AFERIDA POR PERÍCIA JUDICIAL. REQUISITO NECESSÁRIO À CONCESSÃO INEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091075-3, de Caçador, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBREIRO. TENDINOPATIA DO MANGUITO ROTADOR, PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, AFERIDA POR PERÍCIA JUDICIAL. REQUISITO NECESSÁRIO À CONCESSÃO INEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091075-3, de Caçador, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Caçador
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