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Jurisprudência


TJSC 2012.091127-4 (Acórdão)

Ementa
ALIMENTOS AVOENGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DOS ALIMENTANTES. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE SOBREVIVEM COM OS PARCOS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO AVÔ. IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE ARCAR COM O MÍNIMO IMPRESCINDÍVEL À MANUTENÇÃO DOS ADOLESCENTES. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA CRIANÇA E ESPECIAL E PRIORITÁRIA TUTELA DE SEUS INTERESSES. VERBA, TODAVIA, QUE, NO PATAMAR ORIGINALMENTE FIXADO, INVIABILIZA A MANUTENÇÃO DO CASAL DE IDOSOS, TAMBÉM DESTINATÁRIOS DE PROTEÇÃO DESTACADA. REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Dizer-se que o avós não são responsáveis pela manutenção dos netos, ante à impossibilidade dos genitores, é desprezar tanto as regras civilistas quanto os princípios norteadores do Direito de Família. Todavia, onerar, além do possível os alimentantes, fere-lhes igualmente a dignidade e o direito a uma velhice tranquila. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091127-4, de Canoinhas, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).

Data do Julgamento : 31/10/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Canoinhas
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