APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSA CONTRA A VIDA COM USO DE ARMA DE FOGO E ARMA BRANCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO NA ESFERA CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE CULPA. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE NOTAS FISCAIS EM NOME DIVERSO DA PESSOA DO AUTOR. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. DATAS DAS NOTAS CORROBORADAS PELA NARRATIVA INICIAL. DESPESAS INDIRETAS, MAS INTRÍNSECAS AO ILÍCITO. REPARAÇÃO POSSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. PENSÃO VITALÍCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO RELAÇÃO DA INCAPACIDADE COM O ATO ILÍCITO. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA RELACIONADA COM SEQUELA DO EVENTO DANOSO. PENSIONAMENTO FIXADO EM CONSIDERAÇÃO AO GRAU DE INCAPACIDADE. RECURSO DESPROVIDO. DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR CAPACIDADE ECONÔMICA REDUZIDA DOS OFENSORES. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE JUSTA REPARAÇÃO DA OFENSA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091201-8, de Joaçaba, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).