RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXISTÊNCIA DOS FATOS COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. DUPLA VERSÃO PARA OS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE INVOCADA. PRONÚNCIA MANTIDA. A absolvição sumária, pela legítima defesa, exige prova inequívoca. Inexistentes nos autos provas seguras e incontroversas se a conduta do acusado está ou não acobertada pela excludente invocada, imperioso que a questão seja submetida à apreciação do Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. AGENTE QUE, EM PRINCÍPIO, AGE NO INTENTO DE DESAGRAVAR-SE DE CONDUTA PRATICADA POR UM IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA SEUS FAMILIARES. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE CARACTERIZAR O MOTIVO TORPE. MATÉRIA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.091209-4, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).