TJSC 2012.091269-2 (Acórdão)
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO REQUERENTE. DEMANDA OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA DAS AGÊNCIAS 2869 E 095-7. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REFERENTES À PRIMEIRA AGÊNCIA E ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA NO QUE TANGE À SEGUNDA AGÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER MEIO DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE, APESAR DE DEVIDAMENTE OPORTUNIZADA SUA PRODUÇÃO. ÔNUS QUE COMPETE A ESTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 356, I, 357 E 845, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADE. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DELINEADA NA SENTENÇA. PLEITO DE VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091269-2, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO REQUERENTE. DEMANDA OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA DAS AGÊNCIAS 2869 E 095-7. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REFERENTES À PRIMEIRA AGÊNCIA E ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA NO QUE TANGE À SEGUNDA AGÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER MEIO DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE, APESAR DE DEVIDAMENTE OPORTUNIZADA SUA PRODUÇÃO. ÔNUS QUE COMPETE A ESTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 356, I, 357 E 845, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADE. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DELINEADA NA SENTENÇA. PLEITO DE VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091269-2, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Blumenau
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