TJSC 2012.091441-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR AVENTADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO QUE BUSCA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO QUE, MESMO COM A CONCORDÂNCIA DO DEFENSOR, RESTOU INDEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS QUE BUSCAM O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO DECISUM ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO. DÚVIDA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.091441-4, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR AVENTADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO QUE BUSCA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO QUE, MESMO COM A CONCORDÂNCIA DO DEFENSOR, RESTOU INDEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS QUE BUSCAM O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO DECISUM ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO. DÚVIDA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.091441-4, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Brusque
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