APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO PELA AUSÊNCIA DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO AUTOR NO POLO ATIVO DA LIDE. AÇÃO DE NATUREZA REAL IMOBILIÁRIA. EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 10, § 1º, INCISO I, E 47, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. TESE DERRUÍDA. ANEMIA DE PROVAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO AQUISITIVO E/OU DE SUA PERMANÊNCIA AO TEMPO DA PROPOSITURA DA DEMANDA. MÁCULA ARREDADA. INSURGÊNCIA QUANTO À AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI DO DEMANDANTE. AVENTADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO LOCATÍCIO COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DURANTE O PRAZO AQUISITIVO DA USUCAPIÃO. NÃO ACOLHIMENTO. POSSE ININTERRUPTA DA ÁREA, COMO SE PROPRIETÁRIO FOSSE POR MAIS DE 5 ANOS. PROVA TESTEMUNHAL QUE RATIFICA O PERÍODO DE POSSE EXERCIDA PELO REQUERENTE. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 183, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 1.240, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. CARÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ALEGADO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AOS REQUERIDOS, OS QUAIS NÃO LOGRAM SE DESINCUMBIR. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO BUZAID. DISCUSSÃO ACERCA DO ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA QUAESTIO, BEM COMO NÃO SUSCITADA NO PRIMEIRO GRAU JURISDICIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO DA TESE OBSTADO PELO DUPLO GRAU JURISDICIONAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 515, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL PERFECTIBILIZADA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSÃO QUE PODE SER SUPRIMIDA EX OFFICIO, SEM CARACTERIZAR REFORMATIO IN PEJUS. "Não fixados na sentença prolatada os honorários advocatícios devidos ao procurador do autor em razão da sucumbência, deve ser suprida a omissão, independentemente da provocação da parte interessada (TJSC, Apelação Cível n. 2000.003940-3, de Itapiranga, rel. Des. Trindade dos Santos, j. 27.11.2003)" (TJSC, RN n. 2012.053746-3, rel. Des. João Henrique Blasi , j. 12.3.13). " SENTENÇA AJUSTADA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.091480-9, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).